Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.243, DE 15 DE SETEMBRO DE 1868
EMENTA: Concede á companhia ingleza - The Nictheroy (Brasil) Gas Company, limited - a necessaria autorisação para funccionar no Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868, Página 505 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Concessão - Autorização - Funcionamento - Império - Sede - Inglaterra - Finalidade - Iluminação - Gás - Cidade - Nictheroy (Niteroi) RJ..