Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 424, DE 12 DE JULHO DE 1845
EMENTA: Crea na Côrte huma Contadoria Geral da Marinha, independente da Intendencia, e manda observar provisorimente o Regulamento para a mesma Repartição, no qual se designão os Empregados de que ella se deve compor, e seus respectivos vencimentos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1845, Página 79 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CONTADORIA DE MARINHA - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Criação
CONTADORIA DE MARINHA - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Regulamento
CONTADORIA DE MARINHA - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Regulamento