Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.233, DE 14 DE AGOSTO DE 1868

EMENTA: Reune á Guarda Nacional do municipio da capital da Provincia de Santa Catharina, a dos de S. José e S. Miguel, da mesma Provincia, para formar um só commando superior.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868, Página 498 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GUARDA NACIONAL - Autorização - Força Militar - Municípios - São José, SC - São Miguel, SC, Biguaçu, SC - Reunião - Município - Florianopólis, SC - Formação - Comando Militar.