Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.226, DE 18 DE JULHO DE 1868
EMENTA: Dissolve a Assentbléa Geral.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868, Página 491 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAMARA DOS DEPUTADOS - Autorização - Dissolução - Assembléia Geral.