Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 421, DE 26 DE JUNHO DE 1845

EMENTA: Dá providencias sobre os abonos que se devem fazer aos presos setenciados.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Assembléia Nacional Constituinte - 1845, Página 73 Vol. pt II (Publicação Original)
Observação: Uma praça de pré (referido ocasionalmente pelo termo arcaico: praça de pret) ou simplesmente praça é um soldado que pertence à categoria inferior da hierarquia militar.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ABONOS - Praça - Sentenciado - Normas