Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 42-A, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Approva os estatutos da Companhia Pastoril Mineira e autorisa-a funccionar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 163 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA NACIONAL - Estatuto - Aprovação