Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 42, DE 29 DE AGOSTO DE 1833

EMENTA: Erige em Freguezia o Districto de Camacuan, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, com a invocação de Freguezia de Nossa Senhora das Dôres.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 48 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Freguesia : Nas cidades e províncias portuguesas, a menor das divisões administrativas

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
DISTRITO, Camaquã, RS - Elevação de Categoria