Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 42, DE 15 DE OUTUBRO DE 1836
EMENTA: Declarando que as Forças de mar para o annno financeiro de 1837-1838, são as mesmas fixadas pela Lei de 27 de Agosto de 1835, com ás alterações neste mencionadas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 26 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
FORÇAS NAVAIS -Efetivos Militares, 1837/38 - Fixação