Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 42, DE 11 DE MARÇO DE 1840
EMENTA: Estabelecendo no Arsenal de Guerra da Côrte um Collegio para os filhos necessitados dos Capitães e Officiaes subalternos do exercito.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 7 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ARSENAL DE GUERRA - Colégio Militar - Criação