Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 419, de 23 de Maio de 1890

EMENTA: Declara a caducidade das concessões feitas á Companhia Minas ana Rio Railway para a construcção do ramal da cidade da Campanha e do prolongamento da respectiva estrada até ao ponto navegavel do Rio Verde.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1067 Vol. 1 fasc.V (Publicação Original)
Observação: Companhia Minas and Rio Railway.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Declaração - Caducidade - Concessão - Empresa de Transporte Ferroviário - Construção - Ramal - Campanha, MG - Três Corações, MG - Ampliação - Vias Navegáveis - Rio Verde, MG.