Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.189, DE 16 DE MAIO DE 1868

EMENTA: Concede ao vapor Uruguay, de propriedade de Antonio Eleuterio de Camargo e outros, as vantagens de paquete.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868, Página 375 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: URY = Uruguai.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMBARCAÇÃO - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Vantagens - Serviço - Navegação - Rio Uruguai - Povoado - Salto, URY - São Borja RS.