Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.187, DE 16 DE MAIO DE 1868

EMENTA: Approva os novos estatutos da companhia de Transportes Maritimos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO - Aprovação - Estatuto - Sociedade Anônima - Duração - Prazo Determinado - Finalidade - Transporte Marítimo - Mercadoria - Sede - Rio de Janeiro, RJ.