Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.187, DE 16 DE MAIO DE 1868

EMENTA: Approva os novos estatutos da companhia de Transportes Maritimos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
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