Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.178, DE 6 DE MAIO DE 1868
EMENTA: Approva os novos estatutos da Companhia Brasileira de Paquetes a Vapor.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868, Página 336 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Autorização - Aprovação - Estatuto - Sede - Rio de Janeiro, RJ - Duração - Prazo Determinado.