Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.175, DE 6 DE MAIO DE 1868
EMENTA: Altera algumas disposições do Regulamento das Alfandegas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868, Página 314 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTERIO DA FAZENDA - Alteração - Dispositivos - Regulamento - Alfândega.