Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 417, DE 14 DE JUNHO DE 1845
EMENTA: Para a arrecadação do Imposto sobre os Corretores.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1845, Página 64 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
IMPOSTOS - Corretor - Arrecadação - Normas