Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 416, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1896
EMENTA: Autorisa o Governo a conceder licença com ordenado por um anno ao 2º official da Administração dos Correios do Ceará José Alfredo Coelho de Arruda para tratar de sua saude onde lhe convier.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1896, Página 48 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - Governo - Concessão - Licença - Tratamento Médico - Prazo Determinado - Vencimentos - Oficial Administrativo - Ceará - Autorização.