Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.159, DE 22 DE ABRIL DE 1868

EMENTA: Reforma a Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868, Página 229 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça = Ministério da Justiça.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA - Autorização - Reformulação - Organização.