Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.154, DE 13 DE ABRIL DE 1868

EMENTA: Reorganisa a Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868, Página 183 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Secretaria de Estado dos Negócios do Império.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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