Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.129, DE 28 DE MARÇO DE 1868

EMENTA: Manda proceder á nova matricula geral dos escravos, e dá regulamento para a arrecadação da respectiva taxa.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868, Página 130 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ESCRAVO - Autorização - Procedimento - Matrícula.
ESCRAVO - Aprovação - Regulamentação - Arrecadação - Taxas.