Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.114, DE 7 DE MARÇO DE 1868

EMENTA: Concede mais tres annos de prorogação de prazo para começo dos trabalhos de prolongamento da rua do Cortume, em S. Christovão, á praia do Saco do Alferes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OBRA PUBLICA - Concessão - Pessoa Física - Prorrogação - Prazo Determinado - Início - Construção - Extensão - Via Pública.