Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 411, de 25 de Maio de 1847

EMENTA: Sobre a Resolução, que autorisa a admissão dos Cidadãos, que servem em paiz estrangeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1847, Página 4 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
ARMADA - Brasil - Admissão - Cidadão - Normas