Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.092, DE 29 DE JANEIRO DE 1868

EMENTA: Proroga o prazo de duração da Companhia Jacuhy.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868, Página 67 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Prorrogação - Prazo Determinado - Duração - Sede - Porto Alegre, RS.