Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 407, DE 8 DE MAIO DE 1845

EMENTA: Manda imprimir, publicar, e remetter, para conhecimento de todas as Autoridades do Municipio da Côrte, e das Provincias, o Instrumento do Reconhecimento do Principe Imperial o Senhor Dom Affonso.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1845, Página 17 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
REGISTRO DE NASCIMENTO - Filho - Imperador do Brasil - Impressão
REGISTRO DE NASCIMENTO - Filho - Imperador do Brasil - Publicação