Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.063, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1867
EMENTA: Autorisa o Ministro e Secretario do Estado dos Negocios do guerra para applicar ás despezas com diversas rubricas da exercicio de 1866 a 1867 a quantia de 1.215:585$070, tirada das sobras de outras verbas pertencentes ao mesmo exercicio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 31/12/1867, Página 497 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
MINISTERIO DA GUERRA - Autorização - Pagamento - Despesa - Verba - Aplicação - Quantia - Superavit - Verba - Orçamento - Exercício, 1866/1867.