Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.053, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1867

EMENTA: Autorisa o transporte da quantia de 34:241$178, tirada das sobras do credito de « Obras especiaes do Ministerio do Imperio, » para applicar a despezas das rubricas « Alimentos do Principe o Senhor D. Luiz, » « Soccorros Publicos » e « Instituto dos meninos cegos » do exercicio de 1866 - 67.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 28/12/1867, Página 475 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MINISTERIO DO IMPERIO - Autorização - Transferência - Quantia - Superávit - Verba - Aplicação - Despesa - Verba - Orçamento - Exercício, 1866/1877.