Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia de Santa Catharina, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Artigo Uunico. O Batalhão de Infantaria numero cinco do serviço activo da Guarda Nacional da Provincia de Santa Catharina, usará em primeiro uniforme de sobrecasacas de panno azul ferrete, golas e canhões do mesmo panno, e kepis com penacho escarlate, tudo conforme o figurino junto.

     Martim Francisco Ribeiro de Andrada, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte um de Dezembro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Martim Francisco Ribeiro de Andrada.