Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.048, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1867

EMENTA: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Obidos, creada na Provincia do Pará.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 21/12/1867, Página 459 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

PROMOTOR DE JUSTIÇA - Autorização - Fixação - Vencimentos - Comarca - Óbidos, PA