Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.047, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1867
EMENTA: Declara de segunda entrancia a Comarca de Obidos, creada na Provincia do Pará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 21/12/1867, Página 459 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Entrância = Circunscrição Judiciária.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ENTRANCIA - Declaração - Segunda Entrância - Comarca - Óbidos, PA - Criação - Província - Pará.