Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.045, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1867

EMENTA: Altera o Regulamento que acompanhou o Decreto nº 1141 de 9 de Abril de 1853, para a boa guarda e conservação dos navios do Estado que forem desarmados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 19/12/1867, Página 442 Vol. 1pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA MARINHA - Alteração - Regulamento - Guarda - Conservação - Navio de Guerra - Desarmamento.