Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.041, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1867

EMENTA: Altera a clausula terceira das que baixárão com o Decreto nº 3817 de 23 de Maço deste anno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 11/12/1867, Página 438 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MINERIO - Alteração - Cláusula - Normas - Prorrogação - Prazo Determinado - Demarcação - Território - Mineral - Concessão - Pessoa Física - Comarca da Chapada, MA, Grajaú, MA.