Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 403, de 11 de Setembro de 1846
EMENTA: Sancciona a Resolução da Assembléa Geral Legislativa que approva a Pensão annual de 72$000 concedida a Luiz Gomes da Cunha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1846, Página 74 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Militar - Aprovação