Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.013, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1867
EMENTA: Estabelece regras para o abono de ajudas de custo e pagamento de passagens aos Officiaes da Armada e classes annexas, quando viajarem por terra em serviço da Repartição da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 9/11/1867, Página 413 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
MINISTERIO DA MARINHA - Autorização - Fixação - Normas - Abono - Ajuda de Custo - Passagem - Oficiais - Armada - Viagem - Serviço - Repartição Pública - Marinha.