Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.007, DE 30 DE OUTUBRO DE 1867
EMENTA: Concede a Carlos Mornay privilegio por cinco annos para usar de carros de sua invenção destinados ao transporte de cargas pesadas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 30/10/1867, Página 407 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Prazo Determinado - Utilização - Invenção - Veículos - Transporte de Carga.