Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.006, DE 26 DE OUTUBRO DE 1867 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.006, DE 26 DE OUTUBRO DE 1867
Extingue a Capitania do Porto da Provincia de Mato Grosso.
Hei por bem Extinguir a Capitania do Porto da Provincia de Mato Grosso.
Affonso Celso de Assis Figueiredo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, o tenha assim entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte seis de Outubro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Affonso Celso de Assis Figueiredo.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 26/10/1867
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 26/10/1867, Página 407 Vol. 1 pt II (Publicação Original)