Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.006, DE 26 DE OUTUBRO DE 1867
EMENTA: Extingue a Capitania do Porto da Provincia de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 26/10/1867, Página 407 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CAPITANIA DE PORTOS - Autorização - Extinção - Província - Mato Grosso.