Hei por bem, na conformidade do que dispõe o § 4º do art. 1º do Decreto nº 353, de 12 de Julho de 1845, Declarar de utilidade publica geral a desapropriação da casa da rua do Dique na Ilha das Cobras nº 49, pertencente a Bento José Nogueira, por ser necessaria para continuação das obras do segundo Dique em construcção na sobredita Ilha.

    Affonso Celso de Assis Figueiredo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte seis de Outubro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Affonso Celso de Assis Figueiredo.