Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.001, DE 26 DE OUTUBRO DE 1867
EMENTA: Declara de utilidade publica geral a desapropriação da casa da rua do Dique na Ilha das Cobras, nº 49, pertencente a Bento José Nogueira.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 26/10/1867, Página 403 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
UTILIDADE PUBLICA - Declaração - Desapropriação - Imóvel - Necessidade - Continuação - Obra Pública - Construção - Dique - Ilha das Cobras, RJ.