Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.000, DE 23 DE OUTUBRO DE 1867 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.000, DE 23 DE OUTUBRO DE 1867
Marca o ordenado annual de 120$000, ao carcereiro da cadêa da Villa de Taperoá na Provincia da Bahia.
Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. Fica marcado o ordenado annual de 120$000 ao carcereiro da cadêa da Villa de Taperoá, na Provincia da Bahia.
Martim Francisco Ribeiro de Andrada, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte tres de Outubro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Martim Francisco Ribeiro de Andrada.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 23/10/1867
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 23/10/1867, Página 403 Vol. 1 pt II (Publicação Original)