Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 400, DE 22 DE OUTUBRO DE 1896
EMENTA: Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 6.524:426$606, supplementar á verba - Exercicios findos - n. 32, do art. 7º da lei n. 360, de 30 de dezembro de 1895, para pagamento de dividas de exercicios findos aos diversos Ministerios.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1896, Página 32 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTERIO DA FAZENDA - Governo - Abertura - Crédito Suplementar - Verba - Exercício Findo - Ministério da Justiça e Negócios Interiores - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Guerra - Ministério da Marinha - Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas - Ministério da Fazenda - Autorização.