Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1840

EMENTA: Designando as conferencias semanarias, que devem haver nas Relações do Imperio

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 4 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

AUDIÊNCIA - Imperador - Data - Determinação