Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 40, DE 28 DE AGOSTO DE 1833

EMENTA: Autoriza a construcção, na Provincia do Piauhy, de tres barcas para a passagem nos portos Manga, Santo Antoinio, e Estanhado do Rio Parnahiba.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 45 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
EMBARCAÇÃO - Construção
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Rio Parnaíba, PI