Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 40, DE 14 DE AGOSTO DE 1837
EMENTA: Elevando a cincoenta mil réis mensaes a gratificação do Official Maior da Secretaria do Conselho Supremo Militar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 23 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
SECRETARIA DO CONSELHO SUPREMO MILITAR - Oficial - Gratificação - Aumento