Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4, DE 18 DE JUNHO DE 1833
EMENTA: Isenta de pagar dizimos e mais tributos os individuos que se estabelecerem nas margens do rio-Arinos-, e manda supprir com gados e instrumentos agrarios o aldeamento do Salto Augusto e outros, que se fundarem nas margens do mesmo rio
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 8 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Povoamento - Rio Arinos, MT