Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 399, de 20 de Junho de 1891

EMENTA: Approva o regulamento para fiscalização das estradas de ferro da Republica.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 792 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Território nacional - Fiscalização - Regulamento - Aprovação - Publicação