Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.987, DE 23 DE OUTUBRO DE 1867

EMENTA: Autorisa a Companhia de navegação S. Pedro para funccionar, e approva os respectivos Estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 23/10/1867, Página 385 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Autorização - Funcionamento - Prazo Determinado - Sede - Cidade - Rio Grande, RS.
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Aprovação - Estatuto - Finalidade - Navegação - Porto do Rio Grande, RS - Porto de Pelotas, RS.