Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.982, DE 12 DE OUTUBRO DE 1867
EMENTA: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Caruarú, creada na Provincia de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 12/10/1867, Página 361 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Promotor Público = Promotor de Justiça.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Autorização - Fixação - Vencimentos - Anualidade - Comarca de Caruarú, PE.