Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.938, DE 28 DE AGOSTO DE 1867

EMENTA: Concede a Guilherme Schuch de Capanema privilegio por tres annos para proceder á exploração de minas de ferro nas margens da Bahia de Paranaguá e nas dos rios que nella desaguão, na Provincia do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 28/8/1867, Página 308 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MINERIO - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Prazo Determinado - Autorização - Exploração - Minas - Ferro - Margem - Baia de Paranaguá - Província - Paraná.