Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 392, DE 8 DE OUTUBRO DE 1896
EMENTA: Reorganisa o Tribunal de Contas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1896, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Regulamento - Reorganização.