Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 39, DE 5 DE OUTUBRO DE 1835

EMENTA: Approva a Tença de 300$000 concedida ao Brigadeiro effectivo Joaquim Norberto Xavier de Brito.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 47 Vol. 1 (Publicação Original)

Observação: Tença = Pensão periódica, ordinariamente em dinheiro, que alguém recebe do Estado, ou de particular, para seu sustento

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO MILITAR - Brigadeiro - Aprovação