Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.886, DE 5 DE JUNHO DE 1867

EMENTA: Autorisa a incorporação da Companhia de seguros maritimos - Confiança, - organisada na Cidade do Rio Grande, da Provincia de S. Pedro, e approva os respectivos Estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 5/6/1867, Página 198 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Província de São Pedro do Rio Grande do Sul = Rio Grande do Sul.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Autorização - Incorporação - Organização - Sede - Rio Grande, RS.
COMPANHIA DE SEGUROS - Aprovação - Estatuto - Finalidade - Seguro Marítimo - Funcionamento - Prazo Determinado.